Política de Privacidade — pg1x1

A presente Política de Privacidade ("Política") é um documento de caráter legal elaborado pela plataforma pg1x1 ("pg1x1", "nós", "nosso" ou "Controlador"), com o objetivo de informar de forma transparente e acessível aos Usuários ("você", "titular dos dados") sobre todas as práticas adotadas no tratamento de seus dados pessoais.

O pg1x1 leva a sério a proteção da privacidade de seus usuários. Toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo pg1x1 está em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer serviço do pg1x1, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que cesse o uso da plataforma e entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) para esclarecimentos.

1 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador — entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — é a plataforma pg1x1, acessível por meio do domínio pg1x1.cam.

O pg1x1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, cuja identificação e canal de contato estão descritos na Seção 13 desta Política. O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares de dados, responder às solicitações de exercício de direitos e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade (RG ou CNH), número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou carteira digital para processamento de depósitos e saques, chave Pix, dados de cartão de crédito ou débito (processados em ambiente seguro e criptografado);
• Documentos comprobatórios: cópias de documentos de identidade e comprovantes de residência para fins de verificação KYC (Conheça Seu Cliente).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de acesso: endereço de IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, mobile, tablet);
• Dados de comportamento: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, histórico de navegação dentro da plataforma;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, duração das sessões;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de fontes externas legítimas, tais como: provedores de serviços de verificação de identidade, instituições financeiras parceiras, listas de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e bases de dados públicas de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo pg1x1 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pg1x1 fundamenta-se nas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato firmado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições, incluindo gestão da conta e processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido para conformidade com leis brasileiras, incluindo LGPD, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 e exigências da SPA;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para fins de marketing direto, envio de comunicações promocionais e personalização de ofertas, mediante consentimento prévio e expresso do Usuário, que poderá ser revogado a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O pg1x1 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus Usuários para terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre observando os princípios da LGPD:

5.1 Parceiros operacionais essenciais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (como os sistemas Pix, Mercado Pago, PicPay, redes Visa e Mastercard) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios licenciados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, que recebem dados de sessão necessários para operar os jogos em conformidade técnica;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos para cumprir obrigações regulatórias;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma.

5.2 Exigências legais e regulatórias

O pg1x1 poderá divulgar dados pessoais quando exigido por lei, por ordem judicial, por requisição de autoridade governamental competente (incluindo a ANPD, Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal ou Ministério Público) ou quando necessário para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador ao acessar nossa plataforma. Eles permitem que o pg1x1 reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa, memorize suas preferências e colete dados de uso para análise e melhoria contínua.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança da sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo identificar erros e otimizar a performance. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como idioma, região e configurações de acessibilidade, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados para análise estatística agregada de comportamento de uso, auxiliando no desenvolvimento e melhoria de funcionalidades.

6.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma e impossibilitar o acesso a determinadas funcionalidades, incluindo login e processamento de transações.

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

O pg1x1 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do pg1x1 é criptografada com o mais alto padrão de segurança disponível comercialmente;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados mesmo quando não estão em trânsito;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima e autorização formal podem acessar dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia para identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração periódicos: avaliações regulares de segurança são realizadas por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais previstos na LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O pg1x1 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, resolução de disputas e exercício de direitos em processos judiciais;
• Registros financeiros e de transações: retidos por até 5 (cinco) anos nos termos da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação e suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja possível a identificação do titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao pg1x1. Os seus direitos são:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO conforme descrito na Seção 13. O pg1x1 responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD, podendo esse prazo ser prorrogado em situações justificadas, com comunicação ao titular.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma pg1x1 destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O pg1x1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores de idade criem contas ou utilizem qualquer serviço da plataforma.

Caso identifiquemos que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da conta associada, comunicando o ocorrido às autoridades competentes quando necessário. A verificação de idade faz parte do nosso processo obrigatório de KYC.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros operacionais — incluindo provedores de tecnologia em nuvem, estúdios de jogos e processadoras de pagamento — pode ser necessária a transferência internacional de dados pessoais para países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo pg1x1 observa rigorosamente os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo condicionada a uma das seguintes hipóteses: (i) o país de destino proporciona grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD; (ii) o pg1x1 obteve garantias contratuais adequadas do destinatário, por meio de cláusulas específicas de proteção de dados compatíveis com a LGPD; ou (iii) a transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O pg1x1 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ao endereço cadastrado e mediante aviso destacado na plataforma. Alterações não materiais (correções ortográficas, ajustes de formatação ou atualizações de contato) podem ser realizadas sem comunicação prévia.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível na página pg1x1.cam/privacy-policy, com a data da última revisão indicada no topo do documento.

13 Contato, DPO e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo pg1x1, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

Sua solicitação deve conter: (i) identificação completa (nome e CPF); (ii) descrição clara e precisa do direito que deseja exercer; (iii) documentação comprobatória de identidade, quando necessário para verificação. O pg1x1 poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar qualquer pedido de acesso, correção ou exclusão de dados.